Sempre ao se efetuar os Estudos de Viabilidade de um terreno (veja artigos aqui e aqui), uma das principais características a serem analisadas é se o mesmo se localiza em área de Operação Urbana (OU). Leia mais sobre as Operações urbanas aqui e aqui.
As Operações Urbanas são instrumentos urbanísticos que permitem que a região da cidade na qual ela se insere possa se beneficiar melhorias através de parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada, sendo regidas por Leis específicas para cada uma das OU existentes.
Estas Leis permintem, por exemplo, que parâmetros estabelecidos pela Lei de Zoneamento (LPUOS/2016) sejam alterados/melhorados em troca de uma contrapartida financeira.
Um exemplo comum é o aumento de C.A. (Coeficiente de Aproveitamento) do terreno ou mudança do tipo de Zoneamento no qual o lote está inserido através da chamada Outorga Onerosa.
Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são como se denominam os valores imobiliários a serem pagos a Prefeitura como forma de contrapartida finaceira, cujo valor deve ser empregado em melhorias públicas na própria região. Leia mais sobre CEPAC aqui.
Clique nos links abaixo para acessar os Manuais de cada uma das Operações Urbanas, direto do site Gestão Urbana.
- Operação Urbana Faria Lima
- Operação Urbana Centro
- Operação Urbana Água Espraiada
- Operação Urbana Água Branca
Estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações a legislação de sua municipalidade.
