Precisamos falar sobre Direitos Autorais na Arquitetura.
Qualquer projeto, desenho, croqui e mesmo pensamento projetual é de propriedade de seu autor, cabendo o seu Direito Autoral. O CAU inclusive fala sobre grau de similaridade em projetos, mas não é esta a questão aqui.
Todo o material que eu – ou qualquer pessoa – produza para fins acadêmicos é protegido pela Lei de Direitos Autorais.
Todos os meus alunos da Mentoria ou de aulas particulares recebem um extenso material a cada aula – desenvolvido por mim. Imagens, fluxogramas, interpretações de leis, aplicações em simulações, análise de casos reais reportados na mídia, etc.
Há cases que utilizamos ou informações de texto ou imagem que vem direto de websites de jornais, propagandas postadas na internet, material tornado público, mas sempre com a citação da origem e autoria.
O texto das leis é obtido pelo Diário Oficial ou sites oficiais e devidamente referenciado. Praticamente todas as informações numéricas que precisamos está no GeoSampa – que é uma plataforma de dados aberta.
Os alunos tem a minha permissão – de acordo com as leis brasileiras (Lei nº 9. 610/98, INPI, registro de obra CAU) – de utilizar para fim próprio, de estudo, esse vasto material.
Mas esse material não pode ser compartilhado com terceiros, uma vez que constitui violação à nossa política de uso.
Trago esse assunto aqui por dois motivos:
O primeiro é o assédio que alguns “professores” de legislação estão fazendo com alguns alunos afim de obter este material e, especialmente, as Planilhas Numéricas que eu uso.
Acho a concorrência uma coisa saudável, mas se a pessoa criou o seu curso, ela que crie também o seu material.
A segunda questão se refere à tentativas de acesso ao drive exclusivo de alunos por terceiros – o acesso ao drive é exclusivo ao aluno, assim como o material que nele está.
A tentativa de acesso indevida é enquadrada nas leis de proteção de propriedade intelectual e o Marco Civil da Internet – o primeiro aviso sendo uma notificação amigável como tenho feito para então entrar no mérito judicial.
Preparar um material de qualidade dá trabalho – muito trabalho.
Simplesmente querer se apropriar dele para uso próprio e – pior – para ganhos financeiros, é pior ainda.
Nós, enquanto arquitetos, precisamos nos respeitar.
Mas quando chega na seara de ter que avisar a colegas que não pode utilizar o seu material sem consentimento, é complicado, mas necessário.
O mesmo se aplica aos textos que escrevo aqui no site ou no LinkedIN. Podem ser compartilhados, mediante a citação do autor (inclusive ao final de cada post aqui no site coloco a forma corrreta de citar).
Aqui no site estão as datas de postagem das primeiras planilhas numéricas, exercícios que nos aprofundamos no curso e mentoria. Nos sites de registro também. No LinkedIN também.
Espero não precisar recorrer à medidas judiciais para proteger minha propriedade intelectual – que é, em última análise, meu patrimônio – mas este post é para deixar registrado que estamos monitorando e que qualquer violação será reportada.
Os artigos publicados aqui no site estão protegidos pela atribuição abaixo da Creative Commons. Os materiais disponibilizados aos alunos, não. Estes últimos são de uso exclusivo e não compartilhável, apenas para seu uso educacional a que se destina.
Para citar este artigo corretamente:
SBARRA, Marcelo. Direitos Autorais. Marcelo Sbarra, São Paulo, 08 abr. 2025. Disponível em: https://marcelosbarra.com/2025/04/08/direitos-autorais/ Acesso em 08 de abr. 2025.
Observação importante: estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações à legislação de sua municipalidade.
© Marcelo Sbarra. Os projetos mostrados neste artigo são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e Resolução 67/2013 do CAU/BR.
