Antes de se iniciar qualquer tipo de Projeto de Arquitetura é fundamental que se defina o Terreno no qual o projeto será desenvolvido.

Cada terreno tem suas particularidades: não só quanto às questões físicas que envolvem a sua Topografia, estudo de acessos, sistema viário, uso do solo, relações com entorno, cheios e vazios, gabaritos de altura, etc. mas também as questões que envolvem os chamados Parâmetros de Ocupação do Lote.

Esses parâmetros são índices determinados pela Prefeitura de cada Município e tem relação direta com decisões relacionadas aos seus respectivos Planos Diretores e constam de suas Leis de Zoneamento,  visando nortear o crescimento ordenado das cidades.

Os principais Parâmetros de Ocupação do Lote são o Coeficiente de Aproveitamento (C.A.), a Taxa de Ocupação (T.O.), a Taxa de Permeabilidade (T.P.), o Gabarito de Altura Máximo (GAB) e os Recuos (Frontal, Lateral e Fundos). Estes parâmetros são localizados no Quadro 3, do Zoneamento do Município de São Paulo (LPUOS/2016) – para saber quais são os parâmetros de ocupação do solo do seu terreno, primeiro você deve saber em qual Zoneamento ele se enquadra (basta consultar pelo GeoSampa, link aqui). Para acessar um guia completo de como utilizar o GeoSampa, clique aqui.

Utilizaremos o seguinte terreno/lote hipotético para exemplificar os conceitos:

O Coeficiente de Aproveitamento (C.A.) é o índice que irá estabelecer qual será o Potencial Construtivo que aquele lote pode receber.

No exemplo acima, o lote possui Área de 1.000 m². Se o C.A. dele for igual a 1 significa que o Potencial Construtivo pode chegar a 1.000 m²de área computável. Se o CA fosse 2, o Potencial Construtivo poderia chegar a 2.000 m² de área computável e assim sucessivamente. Veja aqui um artigo sobre áreas computáveis e não-computáveis.

Cada Código de Obras, Zoneamento e Plano Diretor de cada Município irão estabelecer quais áreas são computáveis e quais áreas são não-computáveis. Um exemplo de área não-computável são as áreas de garagem destinadas ao estacionamento de veículos (desde que não ultrapassem o limite máximo estabelecido pela Legislação).

A Taxa de Ocupação (T.O.) vai informar o percentual da área do lote que a edificação poderá ocupar.

No exemplo acima, se a Taxa de Ocupação do Lote for de 70% (ou 0,7) significa que a Projeção horizontal dos volumes propostos para a edificação podem ocupar até 700m² (70% de 1.000 m²)

Considerando um único volume – e aplicando os Recuos mínimos exigidos pelo Código de Obras – a parte hachurada no Exemplo 1 corresponde a 700m².

No exemplo acima, a soma das áreas hachuradas também atendem a TO de 0,7, pois somam menos que 700 m²

A Taxa de Permeabilidade vai informar o percentual do terreno que deve ser livre de edificação – onde deverá ser deixado piso 100% permeável (ou semi-permeável, dependendo das tolerâncias do Código de Obras). Isso significa que sob área permeável não pode haver nada construído – como subsolos, por exemplo – pois a água da chuva deve ser absorvida diretamente pelo solo e encaminhada naturalmente ao lençol freático.

No nosso exemplo, se a Taxa de Permeabilidade for de 15%, teríamos que deixar 150m ² livres de edificação – em geral áreas ajardinadas destinadas ao Projeto de Paisagismo. Essas áreas podem estar setorizadas pelo terreno ou reunidas em um único local, dependendo da estratégia de projeto. É importante ter em mente a solução de subsolos ao se determinar a posição das áreas permeáveis.

o Zoneamento (LPUOS/2016) prevê Taxas de Permeabilidade em torno de 25% do tamanho do lote – ou seja – 1/4 do terreno deve ser deixado livre. Associada a Taxa de Permeabiidade, a Quota Ambiental é um parâmetro novo que especifica valores a serem alcançados em cada projeto (através de pontuações relativas ao tipo de vegetação, porte, etc), diretamente ligado ao Projeto de Paisagismo.

No desenho acima, estamos indicando em verde duas áreas destinadas a atender a Taxa de Permeabilidade – o somatório das duas áreas corresponde aos 150 m² necessários.

O Gabarito de Altura Máximo (GAB)  irá estabelecer a altura – contada a partir do pavimento térreo até a laje de cobertura do último pavimento “habitável”. Não entram no compto do GAB o último pavimento destinado a Casa de Máquinas de elevadores/Reservatório Superior/Pavimento Técnico/Pátio de Antenas, salvo disposição contrária do Código de Obras.

Em alguns casos, o Zoneamento irá estabelecer um valor para o GAB (exemplo, 42 metros) e em outros irá indicar N.A. (não se aplica). Este último significa que não existe uma altura máxima limitada: o que irá “limitar” a altura será o C.A. e o Potencial Construtivo.

Os Recuos são as distâncias mínimas que a Edificação proposta precisa respeitar em relação aos limites do terreno/lote.

O Zoneamento geralmente estabelece como Recuos mínimos: recuo Frontal com 5,00 m, os laterais e fundos com 3,00 m.

No Caso do Município de São Paulo, o Código de Obras e Edificações anterior (COE/1992) estabelecia que além dos Recuos mínimos deveriam ser respeitadas a Faixa Livre de Aeração (Faixa A) e o Espaço Livre de Insolação (Espaço I). A Faixa A e o Espaço Livre I eram calculados em função da altura da edificação: quanto maior a altura maior os afastamentos necessários, conforme as fórmulas de cálculo específicas destas faixas.

O Novo Código de Obras do Município de São Paulo (COE/2017) eliminou as Faixa A e Espaço I, possibilitando – infelizmente – que as edificações dentro de um mesmo lote acabem ficando cada vez mais “próximas”, diminuindo consideravelmente as condições de conforto ambiental.

A fórmula para se calcular os Recuos laterais e fundos passa a ser:

Onde H é a altura da Edificação. Por exemplo, se um edifício tiver 50m de altura, seus recuos laterias e fundos serão de 4,40m (50 – 6 / 10), maiores, portanto, que os 3,00m mínimos exigidos pelo Zoneamento.

Com relação aos Recuos, existem ainda diversos fatores que podem influenciá-los: em quadras com mais de 50% dos lotes com edificações na testada (sem afastamento), é permitido – salvo disposição específica em contrário – se construir no limite do lote, por exemplo. Em Áreas de Operação Urbana, também há exceções não só quanto ao recuo, mas quanto ao aumento de CA do terreno.

A pesquisa de Legislações pertinentes ao ato de Projetar não cessa nunca: envolve Planos Diretores, Zoneamentos, Código de Obras, Legislações específicas (como HIS, por exemplo), NBR’s, Bombeiros, Anvisa, etc.

O Estudo de Viabilidade do Terreno é, neste contexto, o primeiro passo para o início do Projeto.

Observação importante: estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações a legislação de sua municipalidade.

Para o leigo, o Projeto de Arquitetura é fruto somente da capacidade criativa do Arquiteto. Isso talvez se deva ao fato da profissão do Arquiteto e Urbanista estar, muitas das vezes, influenciada e relacionada a produção dos chamados “Mestres”.

Nomes como Le Corbusier, Niemeyer, Richard Meier, e tantos outros Arquitetos do século XX ajudaram na propagação desta idéia: que a partir de um simples traço do arquiteto surgiriam suas obras.

A própria formação dos futuros Arquitetos é, de maneira geral, voltada para este tipo de pensamento: a produção do objeto arquitetônico é feita a partir de concepções do objeto como abstrações ou como manipulações da forma.

A vida profissional, no entanto, leva os jovens Arquitetos a lidarem com um aspecto da realidade chamado Legislações – e as limitações impostas por suas diretrizes na concepção de projeto.

Falando especificamente do nosso país, em nossa Constituição Federal de 1988 (íntegra do texto aqui) temos no Capítulo II as regras gerais relacionadas a Política Urbana, que institui a obrigatoriedade de Planos Diretores para cidades com mais de 20 mil habitantes. O Capítulo II deu origem ao Estatuto da Cidade – Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001 (íntegra do texto aqui).

A partir das premissas da Constituição, o Município de São Paulo teve um primeiro Plano Diretor (2002) que em 2014 sofreu uma grande revisão, que vigorará até 2030. O texto do novo Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei 16.050 de 2014) pode ser acessado em sua íntegra aqui.

Com a revisão do PDE, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) – mas conhecida como “zoneamento” – também foi revista. Sem um profundo conhecimento do PDE e do Zoneamento (Lei 16.402 de 2016 – íntegra aqui) é impossível fazer qualquer tipo de projeto, pois ambos estabelecem premissas  que irão nortear todas as decisões projetuais.

Além do PDE e Zoneamento, em São Paulo estão em discussão os novos Planos Regionais e os Planos de Bairro, que irão tratar especificamente das necessidades locais. (maiores informações aqui)

Muitos acreditam que basta seguir o que dita o Código de Obras e Edificações (COE). Ledo engano. A versão do COE que está em vigor é de 1992 (Lei 11.228 de 1992 – íntegra aqui), mas faz referências a um PDE e Zoneamentos que já estão ultrapassados pela novas edições das respectivas leis. Um Novo Código de Obras já foi aprovado pela Câmara de vereadores em 2016 mas ainda aguarda sanção do Prefeito. Enquanto isso, vale o COE de 1992.

Mas não é só o Código de Obras que tem que ser seguido – todas as NBR‘s relacionadas a prática do projeto arquitetônico são obrigatórias. Um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – e revisado anualmente – lista todas as NBR’s envolvidas num projeto de edificação: na edição de 2016 são cerca de mil normas relacionadas (Catálogo de Normas Técnicas CBIC – abril de 2016, íntegra aqui)

E não para por aí – cada projeto tem sua especificidade. Habitações de Interesse Social (HIS), por exemplo, possuem Legislação Estadual específica. Restaurantes, lanchonetes, clínicas, hospitais possuem normas específicas da Vigilância Sanitária, além das legislações municipais, estaduais e federais correlatas. E assim segue, para cada Tema diferente de projeto.

Atender às exigências do Corpo de Bombeiros, Concessionárias de serviços (água, luz, telefonia, etc.), observância a áreas non aedificandi (proximidade com Metrô, cursos dágua, áreas contaminadas, por exemplo) são também fundamentais.

Desta forma, entender a complexidade e gama de informações que regem a produção do projeto de arquitetura é fundamental para o entendimento de que projetar não é produto somente da genialidade do Arquiteto, mas também – e principalmente – de sua capacidade técnica de viabilizar o empreendimento, à luz das condicionantes legais.

Outro fator primordial neste processo de projeto é entender as necessidades dos usuários – aqueles que irão fruir do ambiente em seu dia-a-dia. Não se faz projeto sem “ouvir a voz” daqueles que serão seus maiores beneficiados – senão iremos cair sempre no erro dos Arquitetos modernos que projetavam para usuários padronizados em um mundo que sabemos ser composto pela diferença e diversidade – mas isso é assunto para outro post.

Observação importante: estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações a legislação de sua municipalidade.

Em geral, plantas, cortes e elevações são produzidas em escala 1:50 e detalhamentos nas escalas 1:25, 1:5 e mesmo 1:1. Implantação e Planta de situação, dependendo dos casos, em escalas 1:500, 1:750, 1:1000. Projetos de Prefeitura (“Projeto Legal”) possuem escalas de representação diferentes, de acordo com as Normas Municipais locais.

A norma que rege a maneira como os arquitetos devem representar os desenhos é a NBR 6492 – Representação de Projetos de Arquitetura (1994) e tem que ser utilizada.

O Projeto Executivo de qualquer edificação – seja uma pequena reforma ou um conjunto complexo de edificações – tem que obedecer – além das posturas dos Códigos de Obras – TODAS as Normas pertinentes – no Brasil existem cerca de 1000 normas envolvidas na elaboração de um projeto de edificação. É importante destacar que cada tema de projeto possui normas específicas a serem seguidas: restaurantes, hotéis, clínicas, etc.

Há, no entanto, questões comuns a todos os tipos de projeto. Um exemplo: você sabia que uma simples porta de madeira possui uma norma específica que trata dos elementos que a constituem, dimensões de folhas, resistência a impactos, nomenclaturas, representação gráfica, fabricação, etc. ?

A NBR 15930 (2011) – Portas de madeira para edificações é dividida em duas partes, totalizando cerca de 130 páginas somente sobre o assunto.

No exemplo acima, mostramos uma porta de madeira com marco de 16cm, detalhado especificamente para um sanitário residencial, já considerando as medidas de revestimentos. Observe que a espessura da alvenaria e o tipo de revestimento vai influenciar o tamanho do marco – ou seja, uma mesma porta de madeira (mesmo tamanho de folha de porta – neste exemplo, folha de 60cm), pode ter marcos com tamanhos diferenciados num mesmo projeto.

A fim de evitar isso, muitos profissionais e construtoras optam por utilizar portas de madeira com marcos reguláveis – também chamado de “Kit Porta-pronta”– este tipo de porta também está detalhada e especificada na norma.

Pensar o projeto no detalhe ajuda a evitar “problemas” na execução do projeto: alizares, por exemplo, tem que possuir dimensões compatíveis com as espaletas deixadas no vão osso da alvenaria. Imagine se numa obra de um edifício, com centenas de portas existentes no projeto executivo, são indicadas portas com alizares que não cabem na espaleta existente? Ou com o sentido de abrir da porta errado? Certamente um prejuízo muito grande.

Este simples exemplo – uma porta – nos ajuda a entender o grau de complexidade que envolve um projeto de arquitetura e o porquê de ser indispensável que um profissional esteja constantemente se atualizando com relação à normas e legislação.

Observação importante: estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações a legislação de sua municipalidade.

É importante ter em mente que a NBR-9050 foi revisada em 2015 (a íntegra da norma pode ser acessada aqui). A norma estabelece acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e tem necessariamente que ser seguida – além do atendimento ao COE.

Aqui iremos apenas apresentar alguns exemplos de soluções possíveis que atendem a norma: um banheiro residencial para PCR (Pessoa com cadeira de rodas), um sanitário de uso público para PCR, um sanitário de uso público para PMR (Pessoa com mobilidade reduzida) e/ou PO (Pessoa obesa).

Para as demais variações que a norma detalha é fundamental consultar a íntegra da mesma. Para os projetos não-residenciais/locais de reunião, consultar também o percentual de sanitários necessários ao atendimento pleno da norma.

A acessibilidade deve incluir todos os casos abordados na norma (diferentes tipos de necessidades e mobilidades)

Observação importante: estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações a legislação de sua municipalidade.

7º semestre – Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: Marcelo Sbarra.

(Maio 2014)

7º semestre – Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: Marcelo Sbarra.

(Maio 2014)

7º semestre – Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: Marcelo Sbarra.

(Maio 2014)

7º semestre – Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: Marcelo Sbarra.

(Maio 2014)

7º semestre – Arquitetura e Urbanismo.*

Orientador: Marcelo Sbarra.

*Programa de necessidades adaptado para a disciplina (Residencial + Institucional) .

(Abril 2013)