Operações Urbanas (OU): principais características

Sempre ao se efetuar os Estudos de Viabilidade de um terreno (veja artigos aqui e aqui), uma das principais características a serem analisadas é se o mesmo se localiza em área de Operação Urbana (OU). Leia mais sobre as Operações urbanas aqui e aqui.

As Operações Urbanas são instrumentos urbanísticos que permitem que a região da cidade na qual ela se insere possa se beneficiar melhorias através de parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada, sendo regidas por Leis específicas para cada uma das OU existentes.

Estas Leis permintem, por exemplo, que parâmetros estabelecidos pela Lei de Zoneamento (LPUOS/2016) sejam alterados/melhorados em troca de uma contrapartida financeira.

Um exemplo comum é o aumento de C.A. (Coeficiente de Aproveitamento) do terreno ou mudança do tipo de Zoneamento no qual o lote está inserido através da chamada Outorga Onerosa.

Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são como se denominam os valores imobiliários a serem pagos a Prefeitura como forma de contrapartida finaceira, cujo valor deve ser empregado em melhorias públicas na própria região. Leia mais sobre CEPAC aqui.

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Clique nos links abaixo para acessar os Manuais de cada uma das Operações Urbanas, direto do site Gestão Urbana.

Operação Urbana - Localização das áreas Fonte: GeoSampa
Operação Urbana – Localização das áreas Fonte: GeoSampa

Estas informações são direcionadas a projetos acadêmicos – para projetos “da vida real” é indispensável a contratação de um Arquiteto para a verificação das necessidades de seu projeto e adequações a legislação de sua municipalidade.

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